Fachin abre divergência e vota para manter atos da Lava Jato contra Palocci; placar está em 2 x 1

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor. A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro. O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação. Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.A decisão de Toffoli Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, Toffoli se baseou em um entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores. O tribunal identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

O recurso da PGR

 Para Gonet, a situação de Palocci é diferente de casos enfrentados anteriormente e não pode ser enquadrada no entendimento anterior. O procurador-geral afirmou que a estratégia processual adota por Palocci "evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo".O PGR afirmou que a anulação indiscriminada de provas, sem a devida individualização das provas afetadas e a observância dos critérios jurídicos que regem a nulidade dos atos processuais, "compromete a higidez do processo penal e contraria os parâmetros fixados pela Suprema Corte quanto à avaliação da validade dos elementos probatório". Segundo o chefe do MPF, não cabe invalidar todas as provas sem uma individualização. "A medida inviabiliza a utilização de provas juridicamente válidas e regularmente obtidas, gerando reflexos diretos na capacidade do Estado de reprimir crimes complexos, como a corrupção e lavagem de ativos" Gonet afirmou que o recurso não busca "defender os excessos ocorridos na Operação Lava Jato" e que o Judiciário já vem atuando para fazer as correções necessárias.