Lula já foi avisado de denúncia da PGR contra Juscelino e vai decidir se mantém ministro

Nesta terça-feira, a PGR apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Postado em 08/04/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi avisado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvios em emendas parlamentares no período que era deputado federal. Em junho do ano passado, após o indiciamento feito pela Polícia Federal, Lula afirmou que o ministro deixaria o posto caso uma acusação fosse apresentada contra ele.

Nesta terça-feira, a PGR apresentou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ministro réu. Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia.

Ao ser questionado em uma entrevista no ano passado, Lula defendeu o direito de o auxiliar "provar que é inocente", mas disse que ele perderia o cargo em caso de avanço nas investigações.

— O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar) você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado — afirmou o presidente duas semanas após a PF apresentar o relatório apontando os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. É a primeira denúncia apresentada pela PGR contra um integrante do primeiro escalão da gestão Lula neste mandato. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino na Esplanada quando ocupou a pasta da Justiça. Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Juscelino se manifesta
Em nota, a defesa de Juscelino disse que não foi notificada da denúncia que, caso confirmada, será um "indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil".

"De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas", completa a nota.

Juscelino disse ainda que, na condição de deputado federal, "limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população". O texto diz também que "os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".Entenda o caso

O inquérito trata de suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade era comandada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no curso das apurações, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é indiciado. Em nota quando foi indiciado, o ministro negou irregularidades e apontou "ação política" da corporação.

Ele criticou a investigação e afirmou que "apenas indicou emendas parlamentares para custear obras". "A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes", diz a nota.
Segundo ele, a "investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar". "O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito", completa.